Category: Geral


Considerações sobre o projeto de regulamento de reconhecimento acadêmico em Medicina da ULisboa

By Dr. Rafael Perszel,

Prezados amigos,

Conforme prometido seguem algumas considerações sobre a proposta de regulamento dos processos de reconhecimento acadêmico de medicina na Universidade de Lisboa. Ao longo deste fim de semana seguiremos tratando deste assunto em postagens e vídeos. Obrigado, Dr. Rafael Perszel

a) Este ainda não é o regulamento. É a proposta do mesmo, que será submetida à consulta pública e mesmo às demais universidades, em nova tentativa para unificação. Quando sair a versão final, o objetivo é que seja para todas, portanto;

b) Períodos previstos no mesmo: Ingresso de documentação em sistema até 15 de novembro. Prova de comunicação (português) na 2ª Quinzena de novembro. Exame escrito na 1ª Quinzena de Janeiro. Prova prática em abril/maio. Trabalho deve ser entregue em até 6 meses depois da prova prática, sendo a discussão em até 2 meses após a entrega do trabalho.

c) No âmbito da consulta pública, nosso escritório enviará minhas considerações pessoais ao projeto;

d) Este regulamento não trata de quem está fazendo o processo pela segunda vez, tendo se inscrito em 2018. Em nossa análise pessoal, vemos como possível que os mesmos períodos indicados ao fim dele sejam cumpridos;

Pelo texto do projeto de regulamento:

e) Haverá um juri fixo para a condução do processo, de mandato trienal. Para a avaliação do trabalho podem chamar professores específicos da área a ser apresentada;

f) A dissertação volta a não ser obrigatória na submissão digital do processo, tendo que ser entregue em até 6 meses após a prova prática;

g) O reconhecimento específico sem as provas se dará apenas no âmbito de acordos bilaterais (no caso atual UFRJ/ULisboa)

h) Resultados obtidos nas provas são válidos no ano de realização e nos dois subsequentes – ao nosso ver isso significa que quem interrompe o processo tendo feito, por exemplo, a prova escrita, pode, em até os dois anos subsequentes, apenas fazer a prova prática e a apresentação, por exemplo.

i) As provas são anuais

j) O candidato pode se apresentar para as provas (ou seja, se inscrever) no máximo duas vezes. Desta vez não é dito “por universidade”, pelo que entendemos que a proposta é que isto seja unificado

l) O Conselho das Escolas Médicas Portuguesas é o órgão capaz de dirimir dúvidas ou tratar de casos omissos.

Por enquanto são os pontos que gostaria de ressaltar.

Fico à disposição para as dúvidas eventuais ou, para quem desejar, prestar assessoria a respeito.

Obrigado,

Dr. Rafael Perszel

O excesso de data e a falta de interesse – O problema dos novos reconhecimentos de diploma

By Dr. Rafael Perszel,

Olá pessoal!
Finalizando o tópico dos reconhecimentos de diploma, ao menos momentaneamente, venho tratar de um assunto muito mais comportamental e psicológico, mas que tem total relação com o tema dos reconhecimentos e também com a cultura brasileira. Trata-se do famoso “deixar para a última hora”, que ficou muito agravado agora com a oferta de datas permanentes.
Antes, com a existência do edital, com datas fixas ou mesmo datas possíveis você tinha o seguinte fenômeno: ninguém procurava o serviço praticamente até meses antes da data estimada. Depois, havia um boom. Os mais “cabreiros” ainda ousavam esperar o edital sair oficialmente, mesmo sendo tradicional que o prazo do mesmo fosse curtíssimo. Resultado, muitos perdiam as primeiras inscrições por conta disto e acabaram ficando para o ano que vem.
A nova lei de reconhecimentos de Portugal, que entrou em vigor no início deste ano, veio findar com uma reclamação antiga dos candidatos e das universidades: por que um período específico? Por que não se possibilitar fazer o ano inteiro e desafogar as universidades?
Eu venho responder a esta pergunta: porque não há nada mais brasileiro que deixar para última hora e trabalhar sob pressão! Parece incrível, mas o fenômeno foi exatamente este: a partir do momento que não há uma data ou época determinada para se planejar, as pessoas postergam o início de tudo. O resultado é óbvio: tudo ficará para muito depois.
Por que isso, se o início do processo é constante o ano inteiro? Simples, porque a disciplina de trabalho posterior não será exclusivamente individual. A mecânica é a seguinte:
a) Você ingressa com seu pedido no DGES
b) O seu processo vai ser encaminhado para a Reitoria da Universidade, onde será analisado. Junto com TODOS OS PEDIDOS DE TODOS OS CURSOS.
c) Após a análise (que pode demorar, pelo que está escrito no ítem b) a universidade lhe chama para o pagamento dos emolumentos e possível entrega ou conferências de documentos originais
d) Apenas após isto seu processo é encaminhado à Faculdade para análise. A faculdade pode, na análise concluir que você pode ter aprovação direta, pode ter que cursar algo, pode ter que fazer provas, pode ter que apresentar um trabalho… Isto será caso a caso.
e) Agora vem o que eu queria dizer, esta análise da universidade tem 90 dias (discutíveis se corridos ou úteis) para ser concluída. Isto apenas se você não tiver que fazer provas, apresentações, complementação de estudos, etc. Do contrário, se tiver que fazer algo disso, não há mais prazo para conclusão do seu processo.
f) E então vem a cereja do bolo: quem tiver que fazer prova, não terá que fazer sozinho. Serão criadas turmas de provas. Acumularão um número x de candidatos e aplicarão as provas.

Agora você imagina o candidato que acha que vai ingressar com o pedido nesta nova lei e terá tudo em três meses (por não ter lido a lei direito)…
Muito provavelmente (esta é minha impressão, mas creio que irá se provar válida com o tempo), quem não tem acordo específico, como é o caso de Medicina da UFRJ com a ULisboa ou Engenharia com a UPorto, terá que fazer provas. Postergar o início do seu foco é postergar, talvez bastante, seu objetivo final. O raciocínio deveria ser exatamente o contrário: fazer o mais rapidamente possível para tentar pegar a turma mais imediata possível no caso das provas.
Só quem pode realmente ficar tranquilo é quem tem acordo, pois estes terão que ter o prazo legal cumprido de alguma forma. Os outros não tem o prazo legal correndo contra eles.
Meu conselho: Façam com alguém ou façam sozinhos, mas façam! Garantam, através de um processo razoavelmente simples, um acesso a trabalhar em outro país.

Para quem busca advogado português por “velocidade”

By Dr. Rafael Perszel,

Prezados,

Este é um aviso e uma advertência bem importante.

Se você busca advogado em Portugal porque quer tentar fazer um processo mais rápido, acha que o advogado pode fazer algo, como aqui no Brasil, por conta de pressão nos órgãos ou de algum conhecimento interno nos órgãos saiba:

Em Portugal isso não existe. Se alguém lhe prometer velocidade baseado em pressão ou conhecimento interno, estará mentindo.

O que existe e, sim, esse é um trabalho correto de advogado, é estudar o caso para que não tenha exigências ou se prepare para que as mesmas demore o mínimo possível. É ter acesso a algumas conservatórias em cidades do interior, que apenas aceitam entrega física de processos. É elaborar estratégias para a correta distribuição do seu caso.

O advogado não irá despachar com o juiz, desembargador, conservador ou ministro (sim, já ouvi até esta) porque isto não existe lá. A comunicação processo se dá apenas via peticionamento. Eventuais favorecimentos indevidos podem ser investigados e o advogado e o cliente serem punidos.

Casos de urgência são raros e previstos em lei (doença terminal ou proposta de trabalho comprovada oficialmente). Fora estes casos e fora alguma determinação extraordinária do governo (como a atual prioridade para requerentes venezuelanos), os processos seguem uma ordem rigorosamente cronológica de entrada.

Não há mágica nem jeitinho em relação a tempo. O que há são estratégias. E nisto bons advogados são bons. Os medianos não possuem diferencial verdadeiro.

Um abraço a todos!

Rafael Perszel

Modalidades de consulta do escritório

By Dr. Rafael Perszel,

 

O escritório possui algumas modalidades de consulta que pode disponibilizar, caso a caso, aos clientes interessados:

1) Consulta gratuita – É a modalidade mais comum e usual, quando os casos não possuem especificidade e uma estratégia especial não é traçada. Neste caso, após breve análise do caso, é apresentado um orçamento. O cliente, pela relação criada, deve expor suas dúvidas e, principalmente, dar um posicionamento quanto à sua decisão, mesmo que temporária. O escritório, em contrapartida, não deve questionar a decisão do cliente.

2) Consulta paga – É oferecida quando, além do usual, o cliente solicita uma análise específica sobre determinado ponto ou sobre uma estratégia a ser traçada. Este caso enseja a cobrança de honorários pela consulta.

3) Consulta paga com parecer – É oferecida quando o cliente necessita de um parecer por escrito do advogado sobre determinado tema.

É importante dizer que nenhuma consulta é cobrada sem prévio aviso ou comunicação. Não há surpresas. Se nada for avisado previamente, o caso é de consulta gratuita.

As consultas podem ser efetuadas presencialmente ou remotamente, a combinar.

Processos de Equivalência – Sobre manter a tranquilidade necessária

By Dr. Rafael Perszel,

Processos de Equivalência – Sobre manter a tranquilidade necessária

De três anos para cá, vemos percebendo, com o aumento da normatização sobre o processo de equivalência, um incremento, na mesma proporção ou até maior, da ansiedade dos candidatos em relação ao pleito.

Desde a reunião definidora de normas, passando pela publicação do edital, pela data da primeira prova, pela data dos recursos, agora a data da prova prática… tudo é uma eterna indefinição, o que costuma deixar os candidatos mais nervosos, tanto com seus projetos pessoais (licenças para viajar, férias, pedir uns dias, trocar plantões, etc) como pelo valor da passagem e a necessidade de comprar a mesma o mais rapidamente possível.

O que eu costumo dizer com isso? Que não adianta ficar neste frenesi. Em especial, por conta da prova prática, as datas não foram divulgadas porque eles nem sabem ao certo ainda (por conta dos recursos ainda correndo) quantos candidatos terão. Além disso, há todo um planejamento com o calendários dos hospitais e o próprio calendário interno da universidade para isto. A resposta então para isto é: a prova será quando eles puderem e quiserem. Ponto.

Esta preocupação tira o foco, em nossa opinião, daquilo que realmente importa nesta fase: se preparar para uma boa prova prática. Se você se acha devidamente preparado para a prova prática, que tal preparar o trabalho, que será necessário apresentar na próxima fase?

O nervosismo nos atrapalha de pensar e prejudica nosso desempenho em uma prova tão relevante. Não se preocupe: Há uns 400 candidatos de olho nesta data e possivelmente uns 10 advogados. No momento que se souber qualquer rumor, todos saberão. Preparem-se para o que realmente importa. O “quando”, que será em breve, é um detalhe menor.

Ir para Portugal como TURISTA – Levar o básico para fazer o certo

By Dr. Rafael Perszel,

Ir para Portugal como Turista – Levar o básico para fazer o certo

Nossos clientes e amigos, ainda não migrantes, volta e meia precisam ir para Portugal como turistas. Muitos acham que é apenas colocar o passaporte no bolso e ir, o que acaba causando problemas na entrada. Segue, então, o que aconselhamos que deva ser levado para este fim, lembrando que estes requisitos são voltados aos cidadãos brasileiros e não aos europeus.

“Ah mas eu já fui e nunca pediram nada disso” Sim, mas podem pedir. Ninguém quer passar pelo dissabor de ter que voltar ou ficar em uma salinha por algumas horas dando explicações…

0- Passaporte com no mínimo 3 meses de vencimento na data da volta – Isto ocorre por força de normas européias e é tão importante que é nosso requisito zero,

1- Levar impressa a passagem de ida e de volta.

2- Levar impressa a reserva do hotel se possível já paga, para o tempo de ida e volta da passagem. Se for ficar em casa de amigo ou parente, providenciar a “carta convite”. Trataremos do assunto “carta convite” em uma próxima postagem

3- Seguro saúde para o tempo da viagem. Você pode contratá-lo com seguradoras ou utilizar o acordo entre o Brasil e Portugal chamado PB4 ou ainda o seguro incluído no cartão de crédito que você pagou a viagem, se disponível.

Sobre o PB4 ATENÇÃO: Ele vale apenas para Portugal, portanto, se você passar por outros destinos, você não estará coberto e se você imigrar por estes países pode ter problemas.

4- Subsistência: O valor mínimo que deve ser levado para Portugal, por pessoa, é de 75 Euros por entrada em Portugal e 40 euros por dia, além, obviamente, dos requisitos apresentados. Por exemplo, para uma entrada e dez dias de viagem você deve levar 75 Euros + 400 Euros no MÍNIMO. Este valor deve estar em espécie ou comprovado como livre, disponível e desbloqueado via Cartão de Crédito. Claro que por espécie é muito mais fácil de comprovar.

Importante: Leve tudo isto num saquinho ou envelope em sua BAGAGEM DE MÃO. Você não estará com suas malas na hora de apresentar isto.

Este então é o mínimo necessário para se viajar de forma segura para Portugal. Se acha que esta mensagem pode auxiliar outras pessoas, compartilhe! Se tiver qualquer dúvida ou pudermos ajudar, nos procurem pelo nosso site: www.perszel.com.br

Nossos melhores cumprimentos,
Dr. Rafael Perszel
48.984-L OA-Lisboa
135.045 OAB-RJ

Quando migrar? O que devo fazer antes?

By Dr. Rafael Perszel,

Bom dia, amigos!

Hoje pretendo tratar um pouco do assunto do timing para migrar e da seqüência que deve ser feita para se sair do Brasil quando você se habilita a trabalhar no exterior. Este é um questionamento normalmente abordado pelos potenciais clientes de equivalências e inscrições em ordens profissionais.

Muitas vezes, na tentação de resolvermos o que nos parece “principal” antes, tendemos a procurar primeiramente solucionar as questões de visto. Entretanto, o normal é que esta questão justamente deva ser deixada para o final, especialmente se você dependerá de seu trabalho em Portugal para viver.

Explico: quando se aplica para um visto, como eu digo normalmente para meus clientes, um “timer” começa a contar. Você tem dias definidos para ir à entrevista, dias definidos para colocar seu visto no passaporte e, especialmente, dias definidos para sair do Brasil e ingressar em Portugal utilizando o visto. Além disso, um prazo também definido para que você, entrando lá, possa solicitar sua Autorização de Residência, sem que fique ilegal no país.

Não é possível, então, obter o visto e “guardá-lo no bolso”, aguardando o momento que lhe parecer mais adequado para utilizá-lo. Solicitar um visto significa, necessariamente, que em breve você sairá do país (ou então desperdiçará sua solicitação). Se você já não estiver apto para se manter ou trabalhar, não haverá viabilidade de morar em Portugal.

Desta forma, o preparo deve ser inverso. Buscar a equivalência, se necessitar (o processo demora cerca de um ano, mais meio de inscrição na ordem profissional), verificar recursos, planejamentos acessórios, etc. E, no fim, com tudo certo, aplicar para o visto.

Trabalhar com o contrário disto implica em cair em casos que vi, onde os migrantes esperam já há mais de um ano por uma oportunidade de trabalhar. Achar, também, que “as coisas se ajeitarão lá” é no mínimo imprudente.

Um dos valores de nosso escritório é o apoio à imigração qualificada, planejada e consciente. E esta postagem é uma das várias que faremos ainda dentro desta ótica.

Bem hajam! Qualquer dúvida é só entrarem em contato que estou aqui!

Dr. Rafael Perszel

 

 

Nova oportunidade – Equivalência de Diplomas Médicos em Portugal

By Dr. Rafael Perszel,

Prezados,

A partir do momento em que o prazo estimado para abertura dos processos, que era em 17 de setembro, não foi cumprido, os médicos que não conseguiram iniciar o processo ou julgaram não ter tempo hábil para solicitar sua documentação, passaram a ter novo fôlego e possibilidade, apesar de não sabermos exatamente quando seria a data das inscrições e até quando as mesmas iriam.

Quem, portanto, deseja iniciar o processo, recomendamos que entre em contato conosco caso queira passar por este trâmite de forma segura e sem sobressaltos. Oferecemos a experiência comprovada de dez anos de atuação, a assistência burocrática e jurídica durante todo o trâmite do processo e a vantagem de escritórios no Brasil e em Portugal.

Ainda que acabe não dando tempo para este ano, o processo tem respeitado uma periodicidade anual, de modo que também é válido iniciarmos agora, como alguns estão fazendo, a fim de obter com calma toda a documentação e se prepararem adequadamente para os exames.

Fico no aguardo de vocês e à disposição para tirar todas as dúvidas quanto à matéria.

Um grande abraço,

Rafael Perszel

Solicitações de visto simplificadas

By Dr. Rafael Perszel,

As solicitações de visto foram simplificadas em Portugal, principalmente quanto à digitalização 
de procedimentos. Isto deve trazer maior agilidade à análise e encaminhamento dos vistos a partir do início
de outubro.
Procure-nos para auxílio neste sentido.
Segue reportagem da RTP tratando deste assunto.

Obrigado!

Dr. Rafael Perszel

Alterações à Lei dos Estrangeiros visam captar imigrantes qualificados

País

Alterações à Lei dos Estrangeiros visam captar imigrantes qualificados

RTP

Os estrangeiros que vêm para Portugal estudar ou criar pequenas empresas vão poder tratar da autorização de residência com menos deslocações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A partir de outubro, vão poder entregar por via eletrónica os documentos para o visto de entrada, bem como tratar da renovação. As alterações à Lei dos Estrangeiros são publicadas esta terça-feira em Diário da República.

Os principais beneficiários das alterações à Lei dos Estrangeiros são os estudantes que pretendem frequentar o ensino profissional, que vêm estudar por um semestre, ou são oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Também os imigrantes empreendedores, investigadores, docentes universitários e estagiários vão conhecer um processo mais facilitado para obter o visto de residência. São ainda mencionados os trabalhadores deslocados dentro de uma empresa.

De acordo com o Decreto Regulamentar nº 9/2018, o pedido de visto, bem como os documentos necessários, pode ser entregue em formato digital. Também as renovações podem ser feitas por via eletrónica.

Os pedidos de visto e de renovação também vão passar a poder ser feitos em qualquer delegação do SEF, mesmo antes da chegada a Portugal. Em determinados casos, a até agora obrigatória entrevista no consulado de Portugal do país de origem está dispensada.

As alterações à Lei dos Estrangeiros, publicadas esta terça-feira em Diário da República, entram em vigor em outubro. No entanto, os consulados de Portugal na Cidade da Praia, em Cabo Verde, e em São Paulo, no Brasil, já aplicaram os novos procedimentos aos estudantes que ali se dirigiram com a intenção de estudar em universidades portuguesas.

O Decreto Regulamentar descreve os elementos que devem constar dos pedidos de visto de residência, os documentos necessários e os procedimentos para entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.

O Governo justifica as alterações com a necessidade de “adequar a Lei de Estrangeiros às novas dinâmicas económicas e sociais”, procurando “dar resposta às dificuldades das empresas” nos domínios da tecnologia e inovação.

Filhos de imigrantes a viver há dois anos em Portugal podem obter nacionalidade automática

By Dr. Rafael Perszel,

Cristiana Milhão / Global Imagens

As alterações à lei da nacionalidade, que permitem aos filhos de imigrantes a residir em Portugal há dois anos serem considerados portugueses originários, foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.

As alterações à lei que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em Portugal foi aprovada no parlamento a 20 de abril e vão entrar em vigor na sexta-feira.

Segundo o diploma, os estrangeiros que residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos podem também adquirir a nacionalidade portuguesa.

Com as alterações publicadas esta quinta-feira em Diário da República, os filhos de estrangeiros que residam em Portugal há dois anos vão ser considerados portugueses originários, exceto se declararem que não querem ser portugueses.

Segundo o diploma, os estrangeiros que residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos podem também adquirir a nacionalidade portuguesa.

O Governo passa também a conceder a nacionalidade, por naturalização, aos menores nascidos em Portugal, desde que um dos progenitores aqui viva durante pelo menos cinco anos antes do pedido, mesmo que esteja em situação irregular, e desde que o menor tenha concluído “pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário” no país.

Outra das alterações passa pelo pedido de nacionalidade pela via da ascendência, ou seja, pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal.

O Governo passa também a conceder a nacionalidade, por naturalização, aos menores nascidos em Portugal, desde que um dos progenitores aqui viva durante pelo menos cinco anos antes do pedido, mesmo que esteja em situação irregular, e desde que o menor tenha concluído “pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário” no país.

A lei define ainda que a nacionalidade está vedada a quem tenha sido condenado a uma pena de prisão de três anos e ficam dispensados da prova de conhecimento de português os cidadãos que nasceram em países de língua oficial portuguesa.

Esta é a oitava alteração à Lei da Nacionalidade, desde que foi aprovada em 1981.

Também foi publicado esta quinta-feira em Diário da República o diploma que permite regularizar a situação das crianças e jovens estrangeiros acolhidos em instituições do Estado sem autorização de residência no país.

“Nos casos em que a criança ou jovem, de nacionalidade estrangeira, é acolhido em instituição pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado, a medida envolve a atribuição de autorização de residência em território nacional pelo período necessário a uma decisão definitiva sobre eventual pedido de naturalização”, refere a lei.


Fonte: https://www.dn.pt/pais/interior/filhos-de-imigrantes-ha-dois-anos-em-portugal-podem-obter-nacionalidade-automatica-9553992.html