Atuação

Reconhecimento Profissional em Portugal

Há mais de uma década patrocinamos processos de equivalência de graus (revalidação) perante as universidades portuguesas, sendo o mesmo indispensável para as profissões que necessitam de registro para atuação, como médicos, dentistas, veterinários, arquitetos, engenheiros, farmacêuticos, enfermeiros (este último, para fins de trabalho, por inscrição direta), por exemplo. Neste campo fomos pioneiros na oferta desta possibilidade aos cidadãos brasileiros e seguimos viabilizando e acompanhando os processos com segurança, mesmo após diversas alterações legislativas.

Algumas profissões possuem também a possibilidade (temporária ou permanente) de fazerem o uso de protocolo direto para a inscrição, como engenheiros e enfermeiros. Por razões de parceria não oferecemos a possibilidade de inscrição para advogados. Consulte-nos para estudarmos seu caso e conheça nossa metodologia inovadora de trabalho.

Nacionalidade Portuguesa

Há mais de uma década patrocinamos todos os processos no âmbito das nacionalidades e registro civil português:

Procedimentos geracionais

Se referem aos procedimentos de atribuição de nacionalidade portuguesa. Para filhos e netos. Importante mencionar que, quando um ancestral vivo recebe a nacionalidade portuguesa ele passa a ter o direito de transferí-la. Entre em contato conosco e verifique sua possibilidade.

Processos não-geracionais

São os procedimentos que não são frutos de vínculos sanguíneos diretos: Processos de cônjuge ou companheiro de português, por casamento ou união estável (que foi extremamente facilitado com a última alteração legal), processos de naturalização por tempo de residência em Portugal, processos de aquisição de nacionalidade por adoção durante a menoridade.

Processos especiais

Classificamos assim a Aquisição de Nacionalidade para descendentes de Judeus Sefarditas originalmente de Portugal que, há séculos, foram perseguidos pela inquisição. Este tipo de processo não se refere a sobrenomes, simplesmente, mas a uma densa e necessária pesquisa genealógica. O titular do escritório, Dr. Rafael Perszel foi requerente pessoal deste processo e é apto a prestar todo o auxílio, indicando pesquisadores competentes e traçando estratégias para, se a pesquisa se mostrar frutífera, o requerente obtenha a nacionalidade portuguesa mesmo se não tenha ancestrais portugueses próximos, tendo os ancestrais remotos nesta situação.

Processos e Procedimentos de registro civil em Portugal

São os procedimentos como a Transcrição do Casamento ou Óbito, muitas vezes necessários para atualização do estado civil, obtenção da documentação portuguesa e viabilização da transferência de nacionalidade e os processos de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira em Portugal (também conhecidos como Homologação de Sentença Estrangeira ou Reconhecimento de Sentença Estrangeira). Estes últimos são processos judiciais, que tramitam perante a segunda instância (tribunais da relação) e visam o reconhecimento de sentenças estrangeiras diversas. Para os fins de nacionalidade e registro civil, podemos citar os pedidos de revisões de sentenças ou escrituras públicas de separação, divórcio, união estável e adoção, preparando para a aquisição de nacionalidade referente ou regularizando o estado civil do requerente.

Vistos em Portugal

Prestamos assessoria na obtenção de todos os vistos em Portugal: vistos de estudo, trabalho, rendimentos próprios (D7), empreendedorismo (D2) e o Golden Visa. Estudamos os casos e traçamos estratégias mediante consulta. Entre em contato conosco para saber das suas possibilidades de migração para o país.

Direito Registral no Brasil

Patrocinamos no Brasil ações de Retificação de Registro Civil, visando a correção de nomes, dados ou equívocos em certidões de nascimento, casamento e óbito, com o objetivo de possibilitar o ingresso de processos de nacionalidade referentes à Portugal, Itália, Espanha, Alemanha, Polônia e outros países.

Busca, obtenção e legalização de documentos

Patrocinamos buscas, obtenção de documentos no Brasil ou em Portugal e legalização dos mesmos para uso internacional, inclusive em processos de visto ou nacionalidade. Consulte-nos para verificar as possibilidades

Demais cidadanias (Italiana, Polonesa e outras)

Referente às demais cidadanias, trabalhamos em sistema de parceria ou via consular, podendo nos responsabilizar pelos documentos, traduções juramentadas e chancelas internacionais (apostilamentos) e, após estarem prontos, podemos indicar os parceiros internacionais em que confiamos para continuidade ou o cliente pode tomar sua iniciativa de ingressar por outra via ou fazer o processo perante o consulado. Mediante consulta, podemos também elaborar um estudo referente às possibilidades de obtenção de nacionalidades pelo consulente.

Aquisição imobiliária em Portugal

Prestamos auxílio jurídico na aquisição de imóveis em Portugal, examinando contratos, acompanhando clientes no Notário e auxiliando nas mais diversas questões jurídicas.

Consulte-nos para indicação de imobiliária parceira, com bom histórico de tratamento a clientes brasileiros e de trato transparente, para as mais seguras oportunidades neste sentido.

Direito Migratório Brasileiro

Temos larga experiência em migração para o Brasil, onde patrocinamos todos os vistos perante a Polícia Federal e os órgãos migratórios, inclusive vistos de investidor. Além disso, patrocinamos processos judiciais de Opção de Nacionalidade Brasileira e Naturalização, bem como recursos judiciais em casos de negativa ou banimento. Os procedimentos em Brasília, para estes casos, são assumidos pelo próprio titular do escritório.

Funções Notariais

O Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses funções notariais, estando nós aptos também a proceder com os seguintes atos de cá do Brasil, economizando, muitas vezes, tempo, deslocamento e recursos.

  • Atos notariais em geral
  • Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, nomeadamente reconhecimentos presenciais de letra e assinatura.
  • Reconhecimento de procurações a rogo
  • Certificação (Autenticação) de cópias e documentos, em conformidade com os originais.
  • Certificação (Validação) de traduções.
  • Atos notariais específicos.
  • Nas sociedades comerciais: constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial.
  • Nas associações e fundações: constituição, alteração dos estatutos, bem como todos os atos e contratos necessários ao exercício de atividade destas pessoas coletivas.