As solicitações de visto foram simplificadas em Portugal, principalmente quanto à digitalização 
de procedimentos. Isto deve trazer maior agilidade à análise e encaminhamento dos vistos a partir do início
de outubro.
Procure-nos para auxílio neste sentido.
Segue reportagem da RTP tratando deste assunto.

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Dr. Rafael Perszel

Alterações à Lei dos Estrangeiros visam captar imigrantes qualificados

País

Alterações à Lei dos Estrangeiros visam captar imigrantes qualificados

RTP

Os estrangeiros que vêm para Portugal estudar ou criar pequenas empresas vão poder tratar da autorização de residência com menos deslocações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A partir de outubro, vão poder entregar por via eletrónica os documentos para o visto de entrada, bem como tratar da renovação. As alterações à Lei dos Estrangeiros são publicadas esta terça-feira em Diário da República.

Os principais beneficiários das alterações à Lei dos Estrangeiros são os estudantes que pretendem frequentar o ensino profissional, que vêm estudar por um semestre, ou são oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Também os imigrantes empreendedores, investigadores, docentes universitários e estagiários vão conhecer um processo mais facilitado para obter o visto de residência. São ainda mencionados os trabalhadores deslocados dentro de uma empresa.

De acordo com o Decreto Regulamentar nº 9/2018, o pedido de visto, bem como os documentos necessários, pode ser entregue em formato digital. Também as renovações podem ser feitas por via eletrónica.

Os pedidos de visto e de renovação também vão passar a poder ser feitos em qualquer delegação do SEF, mesmo antes da chegada a Portugal. Em determinados casos, a até agora obrigatória entrevista no consulado de Portugal do país de origem está dispensada.

As alterações à Lei dos Estrangeiros, publicadas esta terça-feira em Diário da República, entram em vigor em outubro. No entanto, os consulados de Portugal na Cidade da Praia, em Cabo Verde, e em São Paulo, no Brasil, já aplicaram os novos procedimentos aos estudantes que ali se dirigiram com a intenção de estudar em universidades portuguesas.

O Decreto Regulamentar descreve os elementos que devem constar dos pedidos de visto de residência, os documentos necessários e os procedimentos para entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.

O Governo justifica as alterações com a necessidade de “adequar a Lei de Estrangeiros às novas dinâmicas económicas e sociais”, procurando “dar resposta às dificuldades das empresas” nos domínios da tecnologia e inovação.